CVM coloca em audiência pública alterações da Instrução 409

CVM coloca em audiência pública alterações da Instrução 409 

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira a proposta de alteração da Instrução 409 sobre fundos de investimento. 

Uma das propostas da autarquia é fazer com que os fundos adequem a liquidez das carteiras de acordo com as regras de resgate que constam no regulamento do produto. 

A expectativa é que, com tendência de queda da taxa de juros da economia no longo prazo, a possibilidade é que, no médio prazo, os fundos passem a investir mais em títulos privados e, com isso, tenham uma liquidez mais baixa. 

No entanto, no Brasil, a maioria dos fundos tem possibilidade de resgate diário. Para dar maior segurança às operações, a CVM quer que esse prazo de resgate seja adequado à carteira. 

Outro objetivo da autarquia com a mudança na 409 é padronizar as informações sobre rentabilidade, taxas e despesas enviadas aos cotistas anualmente. Trata-se da Demonstração de Desempenho de fundos que não sejam destinados exclusivamente a investidores qualificados.

Outro informe ao investidor que deverá ser padronizado é a Lâmina de Informações Essenciais, que é entregue antes da entrada em um determinado fundo. Na audiência pública, os participantes do mercado vão opinar sobre a obrigatoriedade de entrega da lâmina antes da venda de cotas. 

O regulamento do fundo também deverá passar a prever que o gestor da carteira, e não somente o administrador do fundo, exerça o direito de voto sobre os ativos do fundo. O prazo para o envio de sugestões e comentários sobre o edital da audiência pública é o dia 9 de maio. 

Fonte: Valor Online